Alguém acha as patentes de software como algo a prosseguir?

A UE e os EUA estão a tentar chegar a um acordo sob o qual na Europa passaria a haver patentes para software. Será isso algo minimamente positivo?

O Bruno fez um pequeno comentário a este artigo que deve ler antes do resto desta entrada. Como o meu comentário ultrapassa o limite normal optei por responder no próprio artigo.

Olá Bruno

A longo prazo nem isso. Vê o que sucede a empresas que de tanto demandarem os outros por causa das suas patentes se transformam em verdadeiros troll (ver por exemplo os casos que evolvem o antigo produtor do xenix).

Um dos tempos mais florescentes na Alemanha, foi um tempo em que não havia patentes de qualquer espécie, século XIX, ao contrário, no Reino Unido, nesse mesmo período a geração de novos produtos foi-se atenuando à medida que esse tipo de barreira legal se foi constituindo. Ao contrário na Alemanha, como não havia a protecção das patentes, as empresas tiveram que inovar continuamente e não, não se limitaram a copiar o que as outras já tinham feito.

Patentear software, para mim, está praticamente ao nível do patentear processos de negócio (algo que do outro lado do Atlântico levou ao entupimento do sistema de patentes) e levou a situações caricatas.

Como é que alguém demonstra que uma patente de software é inovadora em relação a tudo o que se fez até aí, anos de litigância para se tentar provar que não há arte prévia sobre o assunto, que não é uma consequência imediata de algo que tenha sido feito anteriormente etc, etc (é bom para firmas de advogados e estas também têm de viver).

Não advogo o retorno ao tempo da ausência de protecção legal à invenção, mas patentear matemática (software) não é algo com a qual possa concordar.

Mas o ponto do artigo não é esse. O ponto é que a introdução de leis sobre patentes para software está a ser efectuada na Europa não por legislação votada num parlamento de forma aberta e clara mas sim pela porta das traseiras como parte de um acordo mais global onde essa seria uma cedência da Europa aos EUA e não um desejo expresso das suas populações.

O ponto do artigo embora saiba que escrevo de forma arrevezada é que temos que ter mais atenção ao que se faz nas instituições europeias em nosso nome sem praticamente darem cavaco a cada país.

O ponto é a tentativa de mudança de orientação genérica na Europa continental sobre patentes sem praticamente se ouvir ninguém, um pouco à semelhança do Tratado de Lisboa que na prática teve uma discussão pífia e género isto é tão complexo, tão complexo que só a nossa (de uma sumidade política) inteligência permite avaliar em toda a sua complexidade e dado a conhecer à plebe como uma inevitabilidade.

Mesmo não concordando com patentes de software e de processo de negócio até poderia aceitar as leis para a sua instituição caso fossem discutidas aberta e claramente e não que nos fossem comunicadas como inevitáveis face a um pacote negociado entre a União Europeia e um outro bloco económico.