Governo Aberto

Recomendações

• Os dados publicados pelo estado devem-no ser em formatos e modos que promovam a sua análise e a sua reutilização;
• Dados republicados pelo estado que tenham sido recebidos ou guardados num formato legível por máquinas (tais como o preenchimento de dados regulamentares em linha) devem preservar a legibilidade pelas máquinas desses dados
• A informação também deve ser disponibilizada de modo a ser acessível a cidadãos com limitações ou deficiências.
• Os cidadãos devem poder descarregar conjuntos de dados completos de informação regulatória, legislativa ou outra informação, ou poderem seleccionar de modo apropriado sub-conjuntos dessa informação quando a mesma for publicada pelo estado;
• Os cidadãos devem ser capazes de aceder directamente aos conjuntos de dados publicados pelo estado usando métodos normalizados tais como inquéritos via uma API (Application Programming Interface);
• As instituições estatais devem publicar dados on-line de modo a evitarem publicar formatos de dados que incluam conteúdo executável;
• O conteúdo publicado deve ser digitalmente assinado ou incluir declaração de data de criação/publicação, autenticidade e integridade.

Recomendações para governo aberto da ACM